Termos de Uso
Última atualização: 10 de novembro de 2026.
Estes termos valem para os produtos da ELLAI SISTEMAS E APLICATIVOS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 68.054.226/0001-09 — Elo Juris, Elo Signa, as ferramentas Elo e outros lançados com a marca Elo — e para as comunicações enviadas por eles. Ao usar qualquer um desses produtos, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Cada produto pode ter condições específicas adicionais, apresentadas no próprio produto.
1. Conta
- Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo que for feito na sua conta.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
2. Uso permitido
Você se compromete a não usar os produtos para atividades ilegais, fraudes, envio de conteúdo ofensivo ou não solicitado, violação de direitos de terceiros ou tentativas de acessar sistemas e dados sem autorização.
3. Seu conteúdo
Documentos, dados e arquivos que você insere continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço. Ao inserir dados de terceiros (clientes, signatários, partes), você declara ter base legal para isso e para indicar os canais de contato usados, como e-mail, SMS ou WhatsApp.
4. Assinaturas eletrônicas (Elo Signa)
O Elo Signa permite assinaturas eletrônicas com certificado digital ICP-Brasil e assinaturas eletrônicas com outros meios de comprovação de autoria, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da MP nº 2.200-2/2001. Cabe a quem envia o documento escolher o tipo de assinatura adequado ao ato. A Ellai registra evidências (trilha de auditoria) mas não é parte nos documentos assinados nem responde pelo seu conteúdo.
5. Comunicações por WhatsApp, e-mail e SMS
Os produtos enviam avisos ligados ao serviço — convites e lembretes de assinatura, documentos concluídos, códigos de verificação, prazos e suporte. O WhatsApp só é usado quando indicado pelo remetente ou pelo titular. Quem recebe pode pedir para não receber mais mensagens por WhatsApp a qualquer momento, escrevendo para contato@ellaisistemas.com.br.
6. Planos e pagamento
Recursos pagos são cobrados conforme o plano ou os créditos contratados, informados no produto antes da contratação. A falta de pagamento pode levar à limitação ou suspensão do acesso, preservados os seus dados pelo prazo previsto na Política de Privacidade.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter os produtos disponíveis e seguros, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de internet, nuvem, mensageria). Não garantimos funcionamento ininterrupto.
8. Responsabilidade
Os produtos são ferramentas de apoio. Decisões profissionais, prazos processuais e a conferência das informações continuam sendo responsabilidade do usuário. Na extensão permitida pela lei, a Ellai não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por falhas causadas por terceiros ou por uso em desacordo com estes termos.
9. Encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Após o encerramento, os dados seguem os prazos da Política de Privacidade.
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão em vigor e mudanças relevantes serão avisadas nos produtos. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
11. Contato
contato@ellaisistemas.com.br · Av. Cupecê, 3624, Cidade Ademar, São Paulo/SP, CEP 04366-000.